Nova lei sobre loot boxes e impacto nos jogos
Summary
Na ᴜᴘ ᴄᴏᴍᴜɴɪᴛʏ 么 anunciamos as regras da nova lei: proibição de caixas-surpresa pagas sem revelar o conteúdo, exigência de 18+ com verificação rigorosa, adaptações de empresas e risco de multas até R$50 milhões ou 10% do faturamento. Importante para jogadores, desenvolvedoras e quem monetiza jogos no Brasil.
De acordo com o texto da lei e especialistas, as regras são as seguintes:
Proibição Direta: É vedado oferecer caixas-surpresa que exijam pagamento (dinheiro real ou moedas virtuais) sem que o jogador saiba exatamente o que vai receber.
Classificação Indicativa: Jogos que optarem por manter esse modelo de monetização devem restringir seu acesso exclusivamente a maiores de 18 anos, utilizando mecanismos rigorosos de verificação de idade (vedada a simples autodeclaração).
Adaptação das Empresas: Algumas desenvolvedoras já iniciaram ajustes preventivos no Brasil, como a Blizzard, que removeu loot boxes do Passe de Batalha de Overwatch 2 para usuários brasileiros antes mesmo da lei entrar em vigor.
Fiscalização e Multas: O descumprimento pode gerar advertências ou multas de até R$ 50 milhões ou 10% do faturamento do grupo econômico no Brasi
